quinta-feira, 2 de setembro de 2010

STF suspende ações de planos econômicos!

Essa notícia surpreendeu todo mundo.
Segundo o jornal "O Estado de São Paulo", a decisão dos ministros atendeu ao pedido dos senhores banqueiros e atinge processos relativos à correção da poupança nos planos Bresser [1987], Verão [1989] e Collor I [1990]. Isso sem falar do Plano Collor II [1991], que ainda não tem decisão nenhuma!
Infelizmente nós, cidadãos, para termos nossos direitos respeitados, precisamos recorrer à Justiça. E ela nem sempre está ao nosso lado. Processos já julgados, e em fase de execução, não serão atingidos por essa decisão do Supremo, mas de que adianta? São milhares de ações e milhões de poupadores atingidos! E as regras foram mudadas no decorrer do processo porque, com relação ao prazo de prescrição, que num primeiro momento era de 20 anos, agora foi diminuído para apenas 5 anos, para ações coletivas.
Eu mesma tenho uma ação no Juizado Especial Federal de São Paulo aguardando a decisão do Supremo.
Por que não recebemos dos bancos o que nos era devido à época?
Isso teria evitado muita dor de cabeça, dinheiro, idas e vindas ao Judiciário etc.

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