sexta-feira, 3 de setembro de 2010

Precatórios!

O TJSP começou a coleta de dados de cidadãos que tem direito a receber títulos de crédito emitidos pelo Judiciário, ou seja, os PRECATÓRIOS.
Em outras palavras, o Tribunal de Justiça  está recolhendo do Estado, municípios, autarquias, orgãos da administração direta e indireta os dados pessoais das pessoas que tem direito a receber os "maledetos" precatórios. Até o final deste ano - 2010 - espera-se pagar R$ 1 bilhão! A Prefeitura paulistana e governo estadual depositaram, mes a mes, os valores devidos. Além deles, outros 900 municípios devem enviar listas com nomes, CPFs e valores já pagos de cada precatório que ainda está na fila.
A emenda constitucional nº 62 determinou que a responsabilidade pelo pagamento desses títulos passasse a ser dos tribunais. São feitas duas listas: 
           1) uma, em ordem cronológica, com relação à data da sentença que determinou o pagamento. O Estado de São Paulo está pagando os relativos a 1998, e a Prefeitura da capital, a 2001.
           2) outra, pela ordem crescente dos valores a serem pagos. Menor valor teria prioridade.
Até agora foram depositados R$ 104 milhões pelo governo do Estado e R$ 28 milhões pela Prefeitura paulistana.
Eu mesma tenho direito a receber esses "maledetos" precatórios. E até agora, nada!
Pelas contas apresentadas são 223 mil na fila para serem pagos só em São Paulo..

O Estado de São Paulo - 3/9/2010 - p.A10

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